| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/10/1999 |
| Data de publicação | 30/10/1999 |
| Ementa |
Regulamenta o funcionamento dos Plantões Permanentes de Emergência da Prefeitura do Município de São Paulo, previstos no Decreto nº 26.188, de 17 de junho de 1988. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/10/1999 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL - FABES (1993 - 1999) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CALAMIDADE PÚBLICA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DEFESA CIVIL SERVIDORES - PLANTÃO PLANTÃO |