| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/07/1999 |
| Data de publicação | 31/07/1999 |
| Ementa |
ALTERA O DECRETO N. 35736, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1995. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 31/07/1999 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA CONVÊNIO COOPERATIVA HIGIENE E SAÚDE PROGRAMA MUNICIPAL BEM PATRIMONIAL PERMISSÃO DE USO PLANO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PAS |
