| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/05/1999 |
| Data de retificação | 27/05/1999 |
| Data de publicação | 26/05/1999 |
| Ementa |
Altera o Decreto nº 37.330, de 16 de fevereiro de 1998, regulamentador da Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/05/1999 , p. 4 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS |
