CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.952 de 10 de Maio de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/05/1999
Data de retificação 19/05/1999
Data de publicação 11/05/1999
Ementa

Regulamenta a coleta, o transporte e a destinação final de entulho, terras e sobras de materiais de construção, de que trata a Lei nº 10.315, de 30 de abril de 1987, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/05/1999 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -)

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (2000 - 2001)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONA AZUL

LIMPEZA PÚBLICA

LIXO

LIXO - COLETA

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO

MULTA

MUROS E PASSEIOS

MUROS E PASSEIOS - MULTAS

OBRAS - CONSTRUÇÃO

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

PROIBIÇÃO

PUBLICIDADE

CADASTRO

TELEFONES

TRANSPORTE DE MATERIAIS

REMOÇÃO DE VEÍCULOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

LIXO - DESTINO FINAL

CAÇAMBA

Temas Relacionados

Entulhos e Caçambas

Obras e Edificações

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 37.633, de 18 de setembro de 1998,
  2. Decreto nº 37.663, de 2 de outubro de 1998