CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.845 de 4 de Março de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/03/1999
Data de publicação 05/03/1999
Ementa

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL EDE VALORIZACAO DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.

Situação

ALTERADO

Fonte 05/03/1999 , p. 1
Alterações

D 37975/99-ALTERA O PARAGRAFO 2. DO ART. 11, DO REGIMENTO DO DECRETO