| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/11/1998 |
| Data de publicação | 26/11/1998 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI N. 12540, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE A INCLUSAO, NO CURRICULO ESCOLAR, DE CONTEUDO PROGRAMATICO SOBRE OS EFEITOS DESUBSTANCIAS QUE CAUSAM DEPENDENCIA FISICA E PSICOLOGICA AOS SERES HUMANOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/11/1998 , p. 1 |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL TÓXICO CURRÍCULO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
