CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.502 de 26 de Junho de 1998)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/06/1998
Data de publicação 27/06/1998
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O PROGRAMA COMUNITARIO RECONCILIACAO DO MENOR.

Situação

ALTERADO

Fonte 27/06/1998 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D 41295/01-ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO