CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.484 de 18 de Junho de 1998)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/06/1998
Data de publicação 19/06/1998
Ementa

REGULAMENTA A LEI N. 12495, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997, QUE INSTITUI O "DIA DO LAZER PARA O DEFICIENTE FISICO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 19/06/1998 , p. 2