CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.412 de 28 de Abril de 1998)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/04/1998
Data de publicação 29/04/1998
Ementa

REGULAMENTA A LEI N. 12130, DE 5 DE JULHO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE HERMA EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE JOSE FERREIRA PINTO FILHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 29/04/1998 , p. 1
Palavras-chave

CERTAME

ESTÁTUAS, HERMAS E MONUMENTOS

TÍTULOS E HOMENAGENS