| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/03/1998 |
| Data de publicação | 24/03/1998 |
| Ementa |
FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA IMPLANTACAO DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL "HAIA DO CARRAO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/03/1998 , p. 1 |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR CONJUNTO RESIDENCIAL PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
