| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/02/1998 |
| Data de publicação | 17/02/1998 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 36344, DE 22 DE AGOSTO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/02/1998 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CÓRREGO DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
