CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.293 de 27 de Janeiro de 1998)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/01/1998
Data de publicação 28/01/1998
Ementa

Fixa atribuições à Secretaria Municipal de Transportes; designa o Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV para exercer as funções previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/01/1998 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 60.982/2021 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

COMPETÊNCIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO

TRÂNSITO

TRÂNSITO - ACIDENTES

TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO

TRÂNSITO - MULTAS

TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO