| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/09/1997 |
| Data de publicação | 19/09/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO-REFEICAO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 19/09/1997 , p. 1 |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ORÇAMENTO SERVIDORES - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - REFEIÇÕES |
