| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/09/1997 |
| Data de publicação | 16/09/1997 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE TERMINAL INTEGRADO AO "PROGRAMA VLP - VEICULO LEVE SOBRE PNEUS". |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 16/09/1997 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - VIAS EXPRESSAS ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS VEICULO LEVE SOBRE PNEUS |