| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/08/1997 |
| Data de publicação | 28/08/1997 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 11622, DE 14 DE JULHO DE 1994, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE HORTAS E POMARES ESCOLARES NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/08/1997 , p. 4 |
| Palavras-chave |
ENTIDADE ESCOLA MUNICIPAL FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES PARQUE, PRAÇA E JARDIM MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
