CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.915 de 13 de Junho de 1997)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/06/1997
Data de publicação 14/06/1997
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEL SITUADO NO DISTRITODE CAMPO BELO,NECESSARIO A IMPLANTACAO DE VIA DE FUNDO DE VALE DO CORREGO AGUA ESPRAIADA,APROVADA PELA LEI 12123 DE 05/07/1996,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 14/06/1997 , p. 5
Palavras-chave

CÓRREGO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO