| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/05/1997 |
| Data de publicação | 28/05/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE ABRIGOS TEMPORARIOS PARA A OPERACAO INVERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/05/1997 , p. 2 |
| Palavras-chave |
ALBERGUE ALIMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES ASSISTÊNCIA MÉDICA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA |