CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.815 de 15 de Abril de 1997)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/04/1997
Data de publicação 16/04/1997
Ementa

REGULAMENTA A LEI 12191, DE 16/09/1996, QUE INSTITUI A SEMANA CIVICA EDUCA-TIVA DAS BANDEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 16/04/1997 , p. 2
Palavras-chave

BANDEIRAS E MASTROS