Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 15/01/1997 |
Data de publicação | 16/01/1997 |
Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3. DO DECRETO 29549, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991, NA REDACAO CONFERIDA PELO DECRETO 32967, DE 20 DE JANEIRO DE 1993. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 16/01/1997 , p. 1 |
Palavras-chave |
CONSELHO TEATROS MUNICIPAIS CONSELHO DE ARTE |