Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 27/12/1996 |
Data de publicação | 28/12/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 28/12/1996 , p. 2 |
Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES |