DECRETO Nº 36.654, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1996.

Declara de utilidade pública o "CTN-Centro de Tradições Nordestinas".

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, nos termos das Leis nºs 4819/55, 5120/57, 6947/66, 11.295/92 e do Decreto nº 16.619/80, o CTN - Centro de Tradições Nordestinas, com sede na Rua Jacofer nº 615, no Bairro do Limão, no Município de São Paulo.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de dezembro de 1996, 443º da fundação de São Paulo.

PAULO MALUF, PREFEITO

MÔNICA HERMAN SALEM CAGGIANO, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS, Secretário das Finanças

ROBERTO PAULO RICHTER, Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal do Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de dezembro de 1996.

EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal