| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/12/1996 |
| Data de publicação | 19/12/1996 |
| Ementa |
REABRE O PRAZO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 4. DO DECRETO 32.963,DE15/01/1993, COM AS ALTERACOES POSTERIORES, PARA INSCRICAO NO CADASTRO DE MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIOS DAS EDIFICACOES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/12/1996 , p. 2 |
| Palavras-chave |
CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO LOCAL DE REUNIÃO EDIFÍCIO EDIFÍCIO - SEGURANÇA FISCALIZAÇÃO INCÊNDIO - PREVENÇÃO CADASTRO |
