CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.594 de 28 de Novembro de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/11/1996
Data de publicação 29/11/1996
Ementa

Regulamenta a Lei nº 12.002, de 23 de janeiro de 1996, que permite a colocaçao de mesas, cadeiras e toldos no passeio publico fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, e da outras providencias.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/11/1996 , p. 3
Revogações
  1. Decreto n° 58.832/2019 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

MULTA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE

POLUIÇÃO SONORA

PROIBIÇÃO

PERMISSÃO DE USO

TOLDO

PERMISSÃO DE USO - NORMAS

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA