| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/10/1996 |
| Data de retificação | 14/11/1996 |
| Data de publicação | 25/10/1996 |
| Ementa |
Regulamenta o artigo 14 da Lei n. 11.632, de 22 de julho de 1994, e dá outras providências |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/10/1996 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? ) |
| Revogações |
Decreto nº 44.594/2004 - Revoga o decreto. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MORADIA POPULAR CONSELHO ENTIDADE FINANCIAMENTO PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROGRAMA MUNICIPAL PROIBIÇÃO PERMISSÃO DE USO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH IDOSOS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH |
| Alterações |
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