| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/08/1996 |
| Data de retificação | 17/08/1996 |
| Data de publicação | 14/08/1996 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 11.733, de 27 de março de 1995, que dispõe sobre a criação do Programa de Inspeção e manutenção de veículos em uso, alterada pela Lei nº 12.157, de 9 de agosto de 1996. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/08/1996 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? ) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM CAMPANHAS MULTA CERTIFICADO DE USO POLUIÇÃO POLUIÇÃO - FISCALIZAÇÃO POLUIÇÃO - MULTAS PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROGRAMA MUNICIPAL SERVIÇO TERCEIRIZADO TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO ÔNIBUS VEÍCULO TÁXI VEÍCULO PARTICULAR MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
