| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/07/1996 |
| Data de publicação | 06/07/1996 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 36040, DE 29 DE ABRIL DE 1996. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/07/1996 , p. 5 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO - ALTERAÇÃO |
