CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.874 de 8 de Fevereiro de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/02/1996
Data de publicação 09/02/1996
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1.DO DECRETO 25188,DE 11 DE DEZEMBRO DE 1987.

Situação

Não informado

Fonte 09/02/1996 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO