| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/01/1996 |
| Data de retificação | 31/01/1996 |
| Data de publicação | 24/01/1996 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEL SITUADO NO DISTRITODE ITAQUERA,NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS E OBRAS COMPLEMENTARES APROVADO PELA LEI 9097,DE 27/08/1980,COM ALTERACAO INTRODUZIDA PELA LEI 10499,DE 02/05/1988. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/01/1996 , p. 3 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
