CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.789 de 20 de Dezembro de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/12/1995
Data de publicação 21/12/1995
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1 DO DECRETO N.35142, DE 17 DE MAIO DE 1995.

Situação

Não informado

Fonte 21/12/1995 , p. 3
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSARELAS