| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/10/1995 |
| Data de publicação | 31/10/1995 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO IPIRANGA E NO SACOMA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI N.8429, DE 26 DE AGOSTO DE 1976, E OBRAS COMPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 31/10/1995 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
