| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/07/1995 |
| Data de publicação | 07/07/1995 |
| Ementa |
FIXA AS REGRAS A SEREM APLICADAS AOS ANUNCIOS INSTALADOS NA AREA DEFINIDA PELO DECRETO N.33389, DE 14 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/07/1995 , p. 2 |
| Revogações |
D 44015/03-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
IMÓVEL PUBLICIDADE - ANÚNCIOS CADASTRO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PUBLICIDADE - TAXA DE LICENÇA |
| Alterações |
D 44015/03-REVOGA O DECRETO |
