CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.066 de 13 de Abril de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/04/1995
Data de publicação 14/04/1995
Ementa

Introduz o inciso IV no artigo 3º do Decreto nº 19.512, de 20 de março de 1984.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/04/1995 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONVÊNIO

FISCALIZAÇÃO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL