| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/01/1994 |
| Data de publicação | 14/01/1994 |
| Ementa |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS EPENSIONISTAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 14/01/1994 , p. 2 |
| Palavras-chave |
BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROGRAMA MUNICIPAL SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - INATIVOS SERVIDORES - PENSÃO VITALÍCIA |
