CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 33.934 de 13 de Janeiro de 1994)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/01/1994
Data de publicação 14/01/1994
Ementa

Altera a redação do artigo 4º do Decreto nº 31.134, de 24 de janeiro de 1992.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/01/1994 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 50.895/2009 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI