| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/12/1993 |
| Data de retificação | 31/12/1993 |
| Data de publicação | 30/12/1993 |
| Ementa |
APROVA TABELAS DE PRECOS DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/12/1993 , p. 3 |
| Revogações |
D 34071/94-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
CERTIDÃO CONVÊNIO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ENTIDADE PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SERVIÇO PÚBLICO CONVÊNIO TABELAS DE PRECOS |
| Alterações |
D 34071/94-REVOGA O DECRETO |
