| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/11/1993 |
| Data de publicação | 18/11/1993 |
| Ementa |
REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO PREVISTO NA LEI 10513/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/11/1993 , p. 2 |
| Revogações |
D 40533/01-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES COMPRAS LICITAÇÃO DESPESA HÓSPEDE OFICIAL OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ORÇAMENTO - ADIANTAMENTO BANCÁRIO E DIRETO PREMIAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS PROIBIÇÃO BEM PATRIMONIAL REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO SERVIDORES - ADIANTAMENTO SERVIDORES - BOLSA E VIAGEM DE ESTUDO SERVIDORES - CONCLAVES SERVIDORES - CURSOS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - DIÁRIAS SERVIDORES - RESPONSABILIDADE CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO CARGO - PREFEITO |
| Alterações |
D 34002/94-REVOGA INC.I, ART.21;ITEM VI,ART.1-COMPETE SECR.SGM APRECIAR PRESTACAO CONTAS ADIANTAMENT D 40533/01-REVOGA O DECRETO |
