| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/10/1993 |
| Data de publicação | 27/10/1993 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/10/1993 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - ÁREAS VERDES DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |