| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/10/1993 |
| Data de publicação | 07/10/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE OS SERVICOS DE CONTROLE E VIGILANCIA SANITARIA DE ALIMENTOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 07/10/1993 , p. 3 |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ESTRUTURA |
