| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/07/1993 |
| Data de publicação | 15/07/1993 |
| Ementa |
AUTORIZA A INSTALACAO DE PUBLICIDADE EM TAPUMES DE OBRAS DE RESTAURO EM IMOVEIS SITUADOS NA AREA ESPECIAL DE INTERVENCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 15/07/1993 , p. 6 |
| Revogações |
D 44015/03-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES FACHADA TAPUMES E ANDAIMES PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC MEIO AMBIENTE PROCENTRO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA |
| Alterações |
D 44015/03-REVOGA O DECRETO |
