| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/07/1993 |
| Data de publicação | 09/07/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS COM PROFISSIONAIS OU EMPRESASPRIVADAS DE NOTORIA ESPECIALIZACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/07/1993 , p. 1 |
| Revogações |
D 41208/01-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS CONTRATOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS SERVIÇO TERCEIRIZADO SERVIDORES - CONTRATADOS - SERVIÇOS TÉCNICOS NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO CARGO - PREFEITO |
| Alterações |
D 41208/01-REVOGA O DECRETO |
