CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 33.358 de 6 de Julho de 1993)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/07/1993
Data de publicação 07/07/1993
Ementa

ESCALONA, EM CARATER EXPERIMENTAL E TEMPORARIO, O HORARIO DO FUNCIONAMENTO DO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 07/07/1993 , p. 2
Palavras-chave

CENTRO DE COMPRAS

COMÉRCIO - HORÁRIO

COMÉRCIO - MULTAS

SUPERMERCADO, HIPERMERCADO

Alterações

D 33689/93- PRORROGA PRAZO INDETERMINADO O ESCALONAMENTO HORARIO ESTABELECIDO ART. 1 DO DECRETO