| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/06/1993 |
| Data de publicação | 25/06/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PREVIA DO SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/06/1993 , p. 2 |
| Revogações |
D 33383/93-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - DESIGNAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO SERVIDORES - NOMEAÇÃO SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - CARGOS CARGO - SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
D 33383/93-REVOGA O DECRETO |
