| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/06/1993 |
| Data de publicação | 12/06/1993 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO CURSINO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10083/86, E OBRAS COMPLEMENTARES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/06/1993 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
