| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/02/1993 |
| Data de retificação | 12/02/1993 |
| Data de publicação | 11/02/1993 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE CAMPO BELO, NECESSARIOS A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES DO PLANODE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELAS LEIS 5771/60, 6547/64, E 8566/77. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 11/02/1993 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
