CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 32.952 de 30 de Dezembro de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/12/1992
Data de publicação 31/12/1992
Ementa

Regulamenta o disposto no parágrafo único e incisos do art. 93 e parágrafo unico e incisos do art. 103, ambos da Lei nº 11.229/1992.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/12/1992 , p. 15
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CORREÇÃO MONETÁRIA

SERVIDORES - DISPENSA

SERVIDORES - EXONERAÇÃO

SERVIDORES - FÉRIAS

SERVIDORES - INDENIZAÇÃO

SERVIDORES - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO