| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/12/1992 |
| Data de publicação | 31/12/1992 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL, AO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 31/12/1992 , p. 14 |
| Revogações |
D 35822/96-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BANCOS VIADUTO, TÚNEL PERMISSÃO DE USO TERMO DE COOPERAÇÃO |
| Alterações |
D 35822/96-REVOGA O DECRETO |
