| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/12/1992 |
| Data de publicação | 29/12/1992 |
| Ementa |
APROVA TABELAS DE PRECOS DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/12/1992 , p. 5 |
| Revogações |
D 33914/93- REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ENTIDADE FEIRA LIVRE OBRAS PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE VALOR FISCAL |
| Alterações |
D 33061/93-ACRESCENTA O SUBITEM 19.3 A TABELA I, DO DECRETO D 33255/93-ACRESCENTA/RENUMERA ITEM DO DECRETO D 33397/93-DISPENSA DE RECOLHIMENTO DOS ITENS Q/ESPECIFICA OBRAS DE RESTAURO DE IMOVEIS PROCENTRO D 33861/93-ALTERA REDACAO DO ART 3 D0 DECRETO D 33914/93- REVOGA O DECRETO |
