| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/12/1992 |
| Data de publicação | 29/12/1992 |
| Ementa |
FIXA NORMAS PARA INSTALACAO DE ANUNCIOS NOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA AREA DEFINIDA PELO DECRETO 31620/92, REFERENTE AO "PROJETO SE-AROUCHE", EM COMPLEMENTO AO DISPOSTO NO DECRETO 30002/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/12/1992 , p. 2 |
| Revogações |
D 33394/93-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO CINEMA ESPETÁCULO HOTEL IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC |
| Alterações |
D 33394/93-REVOGA O DECRETO |
