| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/10/1992 |
| Data de publicação | 17/10/1992 |
| Ementa |
Altera a redação do inciso III do artigo 12 do Decreto nº 19.512, de 20 de março de 1984, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/10/1992 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PLANETÁRIO PUBLICAÇÃO TABELAS DE PRECOS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
