| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/08/1992 |
| Data de publicação | 13/08/1992 |
| Ementa |
Altera, em Unidades de Valor Fiscal do Município de São Paulo - UFMs, o limite previsto no artigo 12, inciso V, do Decreto nº 19.512, de 20 de março de 1984, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/08/1992 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PLANTA MEDICINAL DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS UNIDADE DE VALOR FISCAL SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
